Portaria PRRJ nº 52, de 16 de janeiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 93.
Resumo
Altera parcialmente a Portaria PR-RJ Nº 30/2015 e suspende a distribuição de todos os feitos nos dois dias úteis anteriores ao período de Licença Prêmio da Procuradora da República CARMEN SANTANNA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)