Edital 6CCR nº 2, de 26 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 331.
Abstract
Trata-se da abertura de vagas para participação de membros do Ministério Público Federal no workshop "Direitos Territoriais e Proteção de Povos Indígenas, Quilombolas e PCTs".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)