Portaria PRMA nº 86, de 18 de agosto de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 20. ago. 2015. Caderno Administrativo, p. 22.
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Institui o Escritório de Processos e dispõe acerca dos manuais de normas e procedimentos,no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Maranhão.