Portaria PRPR nº 11, de 12 de janeiro de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 13/01/2016, p. 26.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRC/PR nº 1028, 1045, 1071, 1073, 1075, 1077, 1078, 1080, 1083, 1103 e 1104.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)