Retificação PRPE de 10 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 70.
Resumo
altera parcialmente Despacho exarado no Processo Administrativo MPF/PRPE n.º
1.26.000.003907/2018-04, de 3.9.2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)