Portaria 7CCR/MPF nº 6, de 12 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, n. 32, 19 fev. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Prorroga as atividades do GT sobre o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)