Terras indígenas e o judiciário
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-14T18:48:41Z | |
| dc.date.available | 2016-04-14T18:48:41Z | |
| dc.date.issued | 2001 | |
| dc.description.abstract | Critica a prática civilista do Poder Judiciário, que tende equiparar os territórios indígenas à propriedade privada, conferindo-lhes tratamento processual idêntico, tanto na interpretação do direito quanto na ritualística processual. Tal postura ignora particularidades linguísticas e culturais que diferenciam o direito étnico do direito privado e, ao sobrepor direitos patrimoniais a direitos fundamentais, subtrai aos indígenas a ocupação dos seus espaços definitórios. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/83412 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.title | Terras indígenas e o judiciário | |
| dc.type | Artigo | |
| local.backup.subject | Posse da terra Direitos fundamentais Direito de propriedade Memória cultural Identidade cultural |