Portaria PRSP nº 50, de 30 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Retifica a Portaria PRSP nº 45, de 29 de janeiro de 2024, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)