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Portaria PRSP nº 50, de 30 de janeiro de 2024

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DMPF-e, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 32.

Resumo

Retifica a Portaria PRSP nº 45, de 29 de janeiro de 2024, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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