PORTARIA Nº 47, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 21/02/2017, Página 53
Resumo
Relacionar os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2017 pelas unidades do Ministério Público Federal no Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)