Portaria PREPR nº 1050, de 7 de dezembro de 2015
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DMPFe, Extrajudicial de 10/12/2015, p. 373.
Abstract
Regulamenta o expediente, no âmbito do Ministério Público Eleitoral no Paraná, em primeiro e segundo grau de jurisdição, no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, que será atendido mediante regime de plantão, em similitude ao estabelecido pela Justiça Eleitoral do Paraná através da Resolução TRE/PR n° 723/2015
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)