Instrução Normativa SG/MPF nº 10, de 23 de março de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 29 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Altera as Instruções Normativas SG/MPF nº 1, de 8 de fevereiro de 2018, e nº 2, de 19 de fevereiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)