Portaria PRTO nº 40, de 30 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mai. 2020. Caderno Administrativo, p. 28.
Abstract
Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, para todos os
membros, servidores, estagiários, colaboradores e visitantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)