Portaria PRSE n° 215, de 29 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 39.
Resumo
Dispõe sobre as medidas para uso racional dos recursos e estabelece boas práticas a eles relacionados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)