Portaria PR/BA nº 161, de 24 de maio de 2019
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DMPF-e - Extrajudicial, n. 97, 27/5/2019, p. 3
Resumo
Designa a Procuradora da República, Dra. Ludmilla Vieira de Souza Mota, lotada na PRM-Paulo Afonso - 2º OFÍCIO, para oficiar nos autos IPL nº 00831/2015-INQ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)