Edital PGR/MPU nº 1, de 25 de junho de 2020
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BSMPU, Brasília, DF, jun. 2020. p. 1.
Resumo
Abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, no período de 29 de junho de 2020 até 3 de julho, impreterivelmente, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam apresentar requerimento de interesse de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído, nem computado em dobro na concessão do abono de permanência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)