Portaria PRRO n° 39, de 26 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Institui Comissão Permanente incumbida de identificar e adotar as providências relacionadas ao desfazimento de itens patrimoniais e materiais de expediente fora de uso pertencentes à PR-RO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)