Portaria PRPR nº 302, de 25 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 maio 2021. Caderno Extrajudicial, p. 27.
Abstract
Designa o Procurador da República Alexandre Halfen da Porciuncula para, como órgão do Ministério Público Federal, prosseguir na persecução penal nos autos nº 5001316-22.2021.4.04.7002, em trâmite na 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)