PORTARIA PRPA N° 59, 04 DE MARÇO DE 2016
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 04/03/2016, Página 20
Resumo
Portaria trata da alteração da Portaria PRPA n°21, de 26 de Janeiro de 2016, sobre a forma redacional, clara e efetiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)