Portaria PRPA nº 39, de 15 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 357.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho para preencher os critérios objetivos, subjetivos e assinar o Termo de Avaliação e Destinação de Autos do legado arquivístico da Procuradoria da República no Município de Santarém.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)