Portaria PGE nº 22, de 3 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 jun. 2024. Seção 2, p. 55.
Resumo
Dispensa o Procurador Regional da República JURACI GUIMARÃES JÚNIOR da designação efetivada pela Portaria PGE nº 10, de 23 de outubro de 2023, em razão de sua promoção ao cargo de Procurador Regional da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 326, de 18 de abril de 2024; designa o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Maranhão, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)