Portaria PRMG nº 305, de 29 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 30.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça indicados na tabela constante na presente Portaria para exercerem, em caráter de SUBSTITUIÇÃO, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na referida tabela.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)