Resolução PRAM nº 3, de 14 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Altera a Resolução PR/AM nº 001/2020, para alterar as atribuições dos Ofícios do
Núcleo de Tutela do Patrimônio Público e Social na PR/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)