Portaria PRMA nº 51, de 26 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 3 maio. Seção 2, p. 61.
Resumo
Dispensa e designa servidores da função de Assistente, Nível II, Código FC-2, da função de Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, e do Cargo Comissionado de Assessor, Nível II, Código CC-2 da PRM/Balsas/MA (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)