Portaria PRRJ nº 406, de 18 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Consigna a licença médica da Procuradora da República Ariane Guebel De Alencar no período de 18 a 20 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)