Portaria PRRJ nº 111, de 4 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Exmo. Procurador da República Dr. Rafael Antônio Barretto dos Santos, pela Exma. Procuradora da República Dra. Andreia Pistono Vitalino e pela servidora Patrícia Cristina de Castro, para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)