Portaria PRBA nº 214, de 25 de junho de 2019
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DMPF-e - Administrativo, Brasília, n. 119, 27/6/2019, p. 25-26
Resumo
Fixa o horário de funcionamento da Procuradoria da República na Bahia no período das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e a jornada padrão de seus servidores entre 10h e 17h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)