Portaria PRPB nº 54, de 9 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2026, os efeitos da Portaria PR-PB nº 7, de 12 de janeiro de 2024, mantendo-se as designações dos Procuradores da República, titulares e substitutos, para exercerem as funções de representantes da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª CCR na Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)