Portaria PRRJ nº 1.044, de 5 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 914/2024 para consignar a licença médica do Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA no período de 31 de outubro a 06 de novembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)