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Instrução de Serviço SPPEA nº 9, de 20 de maio de 2021

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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 2.

Resumo

Acrescenta o art. 8°- A na Instrução de Serviço n° 5, de 9 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as solicitações de serviços periciais ao Centro Nacional de Perícia (CNP/SPPEA).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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