Portaria CMPF nº 47, de 17 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1-2.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no estado do Maranhão. Zani Cajueiro Tobias de Souza, Mirian do Rozário Moreira Lima,José Jairo Gomes, Giovanni Morato Fonseca
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)