Portaria PRRJ nº 794, de 5 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 51.
Abstract
Exclui a Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA dos feitos urgentes e audiências nos dias 15 e 16 de outubro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)