Edital CMPF nº 4, de 8 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2021 Caderno Extrajudicial, p. 3 .
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios do estado do Espírito Santo e comunica horário de atendimento ao público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)