Portaria PRCE nº 158, de 28 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 42.
Abstract
Prorroga prazo para apresentação do relatório acerca da localização, avaliação patrimonial e proposição de baixa dos softwares indicados como suscetíveis de desfazimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)