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PORTARIA PRPB Nº 68 DE 22 DE ABRIL DE 2020.

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DMPF-e, Administrativo de 24/04/2020, p. 17

Resumo

Revoga-se o parágrafo único do art. 4º, da PORTARIA PRPB Nº 61, DE 19 DE MARÇO DE 2020, devido ao novo Coronavírus (COVID-19);

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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