Portaria PRBA nº 31, de 27 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Revoga a Portaria PRBA n° 250, de 9 de agosto de 2021 e altera a Portaria PRBA n° 7, de 10 de janeiro de 2022, que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)