Portaria PREPR nº 98, de 2 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça David Kerber de Aguiar para exercer a função de Promotor Eleitoral Substituto perante 50ª Zona Eleitoral de Araucária/PR, no dia 12/02/2021 e no período de 17/02/2021 a 19/02/2021, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)