Portaria PRSP nº 102, de 19 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Ficam revogadas as disposições que contrariarem a Portaria Conjunta n.º 01, de 14 de fevereiro de 2018 (PRM-MII-SP-00000900/2018), publicada no DMPF-e Administrativo de 16 de fevereiro de 2018, pág. 36, notadamente as constantes da Portaria PR/SP n.º 854, de 04 de julho de 2013
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)