Portaria PRMT n° 78, de 15 de fevereiro de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Institui a regra de apoio temporário de assessores de gabinete que minutam peças jurídicas para auxilio aos ofícios excepcionalmente deficitários da PR/MT, PRM-Cáceres, PRM-Rondonópolis e PRM-Sinop.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)