Portaria PRTO nº 93, de 12 de novembro de 2014
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DMPF-e Administrativo de 13/11/2014, p.29
Resumo
Designa o Procurador da República FERNANDO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer cumulativamente as atribuições do Ofício da Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Índios e Comunidades Tradicionais da PR/TO
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)