Portaria PFDC nº 23, de 5 de julho de 2016

Abstract

Renova a indicação do procurador regional da República no Rio Grande do Sul Paulo Gilberto Cogo Leivas e do procurador da República no Rio de Janeiro Sérgio Gardenghi Suiama como relatores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema "Direitos Sexuais e Reprodutivos", relacionado à implementação e expansão de direitos civis de grupos discriminados em razão de sua orientação sexual, religião e crença, promovendo e incentivando a atuação extrajudicial vinculados à PFDC, compartilhando informações e conhecimentos, até o fim do mandato da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.