Portaria PFDC nº 23, de 5 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Renova a indicação do procurador regional da República no Rio Grande do Sul Paulo Gilberto Cogo Leivas e do procurador da República no Rio de Janeiro Sérgio Gardenghi Suiama como relatores da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema "Direitos Sexuais e Reprodutivos", relacionado à implementação e expansão de direitos civis de grupos discriminados em razão de sua orientação sexual, religião e crença, promovendo e incentivando a atuação extrajudicial vinculados à PFDC, compartilhando informações e conhecimentos, até o fim do mandato da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)