Portaria PRRS Nº 407, de 17 de maio de 2019
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DMPFe, Administrativo de 17/06/2019 p. 44
Resumo
Declara que os Procuradores da República da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios cumpriram plantão nos períodos indicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)