PORTARIA PRPB Nº 39, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
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DMPFe, Administrativo de 11/03/2021, p. 19
Resumo
Designa servidores para exercerem a fiscalização do CONTRATO firmado com a empresa MBM SEGUROS no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, que tem por objeto o serviço de cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos prestadores de serviço voluntários vinculados ao Ministério Público Federal na Paraíba
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)