Portaria PRAP nº 120, de 11 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 15.
Abstract
Incumbe a Secretaria Estadual de designar, quando da oportunidade, servidores lotados nos setores vinculados à área administrativa da Procuradoria da República no Estado do Amapá, para comporem as equipes de planejamento das contratações administrativas, conforme Instrução Normativa SEGES/MP nº. 5/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)