Portaria PRPI nº 5, de 8 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Altera a Portaria PR/PI nº 1, de 06 de janeiro de 2020, publicada no DMPF-e nº 4/2020, Administrativo, de 08 de janeiro de 2020, PÁGINA 18.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)