Portaria PREPR nº 317, de 24 de abril de 2017
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DMPFe, Extrajudicial de 25/04/2017, p. 280.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)