Portaria PRES nº 302, de 22 de novembro de 2018

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DMPF-e, Brasília, DF, 23 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 12.

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Retifica Portaria PRES n.º 294, de 13 de novembro de 2018, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição em Ofícios da PRES.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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