Portaria PRPR nº 1.030, de 9 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera a Portaria PR/PR nº 775, de 14 de julho de 2026, que regulamenta, de forma complementar, os afastamentos e substituições dos membros, bem como as designações de membros para atuação em ofícios vagos e em ofícios com titulares desonerados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)