Portaria PRPR nº 544, de 28 de agosto de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 16, 2ª quinzena ago. 2009, p. 108.
Abstract
Designa Comissão Especial, constituída pelos servidores Rafael Borges Pinto, Alexander Vinicius Vistuba e Everaldo Mazieira para, sob a presidência do primeiro, proceder o desfazimento dos bens móveis incorporados ao patrimônio da PRM/Pato Branco, conforme Instrução Normativa MPF/SG/SA nº 001/93 de19/08/93, mediante lavratura da competente ata .
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)