O direito sob o marco da plurietnicidade/ multiculturalidade

Abstract

Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas, como corolário ao princípio da dignidade da pessoa humana.