Instrução de Serviço SPPEA nº 25, de 18 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, visando a elaboração de estudos técnicos e jurídicos destinados à atualização e revisão do modelo de requerimento de afastamento do sigilo fiscal (SIFISCO).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)